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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 19:00
Bancária demitida próximo da aposentadoria será reintegrada
Turma julgou abusivo o ato da empresa ré, que demitiu a empregada quatro meses antes dela adquirir a estabilidade pré-aposentadoria
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 12:50
Bancário não consegue FGTS durante aposentadoria por invalidez
De acordo com a decisão da Turma, não há previsão legal que obrigue o empregador a manter depósitos do FGTS em caso de aposentadoria por invalidez
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 13:20
Jurados desclassificam crime e réu é condenado por lesão corporal grave
A defesa alegou legítima defesa. O acusado foi beneficiado com a suspensão condicional do processo, tendo que cumprir determinações
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 11:50
Gurgel diz que condenações do mensalão derrubam tese de que acusação era delírio
O procurador-geral da República afirmou que as condenações no mensalão são a prova de que o MP fez um bom trabalho, embasado em provas concretas
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 15:50
Justiça condena Arruda por violação do painel do Senado
Segundo denúncia, o então senador e líder do governo na Casa ordenou a quebra de sigilo da votação. Decisão sai onze anos após eclosão do escândalo
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 16:40
Globo Comunicações deve indenizar por danos moral e estético
A Globo deverá pagar solidariamente uma pensão de R$ 2,5 mil reais a um participante que caiu de uma altura de três metros durante um programa do "Domingão do Faustão"
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 12:10
Empregada que teve jornada reduzida por iniciativa do empregador receberá horas extras
O TST reconheceu as horas extras da trabalhadora que teve sua jornada reduzida de 44 horas para 40 horas semanais, sem prejuízo salarial, por vontade da empregadora
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Maio de 2012 - 14:05
Processual civil e desportivo. Direito de arena. Relatividade. Flagrantes jornalísticos.
Alcance. Regras de efetivação. Embargos de declaração. Caráter protelatório.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 15:50
Justiça indefere pedido de aumento da passagem de ônibus
Juiz negou pedido de tutela antecipada que pretendia aumentar a passagem de ônibus em Natal por insuficiências de provas sobre a inflação alegada pelas empresas de transporte coletivo
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 18:30
MPRJ requer que Microsoft estabeleça, no mínimo, um ponto de assistência técnica no Estado do Rio de Janeiro
Falha na prestação de serviço é evidenciada pelo altíssimo número de consumidores insatisfeitos no site Reclame Aqui
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 17:45
Trabalhador tem direito a indenização em caso de horas extras suprimidas
A indenização tem por objetivo compensar a redução repentina que a supressão de horas extras gera no salário do trabalhador
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 14:08
Danos morais por demora no pagamento de indenização é negado
Empresa demorou cinco anos para pagar indenização de danos materiais devido a uma explosão de um botijão de gás
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 14:33
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Transporte aéreo.
Atraso de voo doméstico. Falha do serviço demonstrada.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 14:07
Empresa que colocou empregado em situação de risco é condenada em danos morais
A prova testemunhal deixou claro que o acidente ocorreu quando o empregado tentava passar debaixo de uma máquina colocada na passagem dos trabalhadores
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 13:53
Justiça Federal nega concessão de cinco pontos a candidatos da OAB
A juíza entendeu que inexiste qualquer dispositivo que preveja a obrigatoriedade expressa de inclusão das disciplinas Direitos Humanos, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral ou Código de Ética e Disciplina, de forma individualizada, nas questões da prova objetiva
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 19:48
Empresa de ônibus indenizará morte provocada por um de seus veículos
A empresa de ônibus deverá também arcar com pensão alimentícia até a data em que o senhor viesse a completar 65 anos.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 14:53
Indenização de R$ 270 mil para inocente exibido na TV como maníaco sexual
O juiz sustentou, ainda, que os meios de comunicação divulgaram algo inverídico, sem antes realizar um juízo crítico sobre o que foi repassado pela polícia.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 19:21
Dilma indica Luiz Fux para 11º vaga no STF
A primeira grande pauta deverá deliberar o destino de Cesare Battisti, cujo pedido de extradição foi negado por Lula
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 17:15
Justiça de SP autoriza transexual a tirar documento com novo nome e sexo
Estudante de 19 anos teve direito a um novo registro de nascimento. Sexo e nomes foram alterados após decisão de juíza em Marília
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2010 - 17:00
Gestante com trombose ganha liminar que assegura medicação
A decisão é do juiz Ibanez Monteiro da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
